Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar nas unidades escolares de Monte Mor e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.379, de 15 de dezembro de 2016Dispõe sobre a adequação de nomenclatura da função de Professores Auxiliares de Alunos com Necessidades Especiais - PAANE, e dá outras providências