Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências
Dispõe sobre a Concessão do "Abono-25% do Tesouro" aos Profissionais da Educação do Sistema Municipal de Ensino de Monte Mor, na forma que especifica
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus conforme Lei Federal 4.320 de 1964
Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Câmara Municipal de Monte Mor
Não existe a Lei Municipal nº 2891/2021, pois a numeração não foi utilizada, conforme declaração assinada pelo Chefe do Poder Executivo, responsável pela numeração das Leis.
Dispõe sobre a concessão do "Abono-FUNDEB" aos Profissionais da Educação Básica vinculados à Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Estima a receita e fixa da despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 2022, e dá outras providências
Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Monte mor - IPREMOR, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Mor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no Orçamento Programa 2.021 no valor de R$ 1.162.600,00 e dá outras providências
Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei 756, de 16 de março de 1998
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências
Acrescenta o inciso XIX no art. 45 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre prazo para resposta de requerimento
Cria parágrafo, acrescenta redação de dispositivos, cria capítulo e acrescenta artigo na Lei nº 2756, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor/SP
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 no valor de 2.957.650,71 e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Monte Mor/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua 26 do Jardim Nova Alvorada, Monte Mor – SP, e dá outras providências
"Dispõe sobre a denominação da rua 33 do Jardim Colina l Monte Mor -Sp e da outras providências "
Dispõe sobre a denominação do Sistema de Recreio do Jardim São José, Monte Mor, SP, e dá outras providências
Cria Comissão Especial denominada SOMAR (SANEAMENTO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO de ÁGUA, e RESIDUOS) no município de Monte Mor
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 21/01/2022