Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 para custear as despesas de condução de alunos e abre o competente crédito especial
Concede um auxílio de Cr$ 5.000,00 para construção da Capela Pública do Cemitério local e abre o competente crédito especial
Abre um crédito especial de Cr$ 86.836,40 para pagamento de hidrômetros adquiridos pelo Município
Autoriza a adesão deste Município ao II Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros e abre o competente crédito especial
Concede um auxílio de Cr$ 1.000,00 à Delegacia de Recrutamento Militar de Capivari, e dá outras providências
Concede isenção de Imposto Territorial Sobre Terrenos Urbanos de propriedade de entidades religiosas
Aprova contrato para exploração de serviço telefônico no Município
Reorganiza o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Abre um crédito de Cr$ 25.000,00 suplementar à verba 331/8-89-1 do orçamento
Concede ao Serviço de Colocação Familiar de Capivari, um auxílio de Cr$ 8.000,00 e abre o competente crédito especial
Abre um crédito especial de Cr$ 11.037,50 e dá outras providências
Concede isenção de impostos e taxas para os prédios que forem construídos nesta cidade, nas condições e pelos prazos determinados em lei
Abre um crédito de Cr$ 10.000,00 suplementar a diversas verbas do orçamento vigente
Abre um crédito de Cr$ 57.200,00 suplementar a diversas verbas do orçamento vigente
Incorpora aos vencimentos de funcionário municipal, importância equivalente à diferença entre os vencimentos do seu cargo e os do cargo imediatamente superior
Concede gratificação aos funcionários da Prefeitura Municipal
Majora os proventos do pessoal aposentado da Prefeitura Municipal
Abre um crédito especial de Cr$ 8.000,00 para pagamento a funcionário contratado
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 8.000,00
Orça a Receita e fixa a Despesa do município, para o exercício de 1952
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 12/11/1952