Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1954
Majora os vencimentos do pessoal de quadro da prefeitura municipal
Abre um crédito de Cr$ 113.500,00, suplementar a diversas verbas do orçamento
Abre na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 18.000,00
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a contratar um técnico para realizar os estudos relativos ao levantamento de planta da cidade
Altera a Lei nº 20 de 16 de dezembro de 1952, criando mais uma zona na área urbana da cidade
Cria no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal o cargo de secretário da Junta de Alistamento Militar
Regulamenta as construções de prédios no município
Autoriza o Poder Executivo a contratar engenheiro para dirigir, orientar e fiscalizar os serviços e obras municipais
Cria e regulamenta o Serviço de Pavimentação da cidade
Revigora a vigência da Lei nº 2/1950
Revigora a vigência da lei nº 1/1948
Dá denominação a vias públicas da cidade
Altera as taxas de água e esgotos
Altera o sistema de cobrança e as tabelas do Imposto Territorial Sobre Terrenos Urbanos
Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1953
Aprova plano de arruamento e loteamento de terreno
Abre um crédito de Cr$ 88.600,00 suplementar a diversas verbas do orçamento
Abre um crédito especial de Cr$ 2.800,00
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, um lote de terras de propriedade do Senhor Miguel Latanzio e sua mulher
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 25/11/1953