Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a lei nº 16/1953
Abre crédito de Cr$ 18.440,50
Altera proventos do Pessoal Aposentado da prefeitura municipal
Abre crédito especial de Cr$ 10.000,00 para pagamento de gratificações
Suplementa diversas verbas do orçamento vigente
Altera a lei nº 2/1951
Fixa os vencimentos dos cargos do quadro de funcionários municipais para 1955
Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1955
Altera as tarifas da Empresa Telefônica de Monte Mor
Autoriza o Poder Executivo a contrair junto a Caixa Economica Estadual, um empréstimo de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), para o serviço de pavimentação da cidade
Altera a lei nº 2 de 23 de maio de 1953, em seu artigo 15, e parágrafo único do mesmo artigo
Abre um crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para atender aos serviços de pavimentação da cidade
Abre um crédito especial de Cr$ 75.000,00 para construção de uma Estação para auto-onibus na Praça Cel. Domingos Ferreira
Institui pensão vitalícia e intrasferível em favor de Dona Ana Cândida Barreto Haddad, viúva do ex-funcionário da prefeitura, Senhor Luciano Haddad
Abre um crédito especial de Cr$ 9.705,00 para cobrir as despesas com os funerais do ex-funcionário da Prefeitura, Senhor Luciano Haddad
Dá nova delimitação aos perímetros urbanos e sub-urbanos da cidade
Revigora a vigência da Lei nº 1/1948
Abre um crédito de Cr$ 22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros), suplementar a diversas verbas do orçamento
Regulamenta os serviços de abastecimento de água e servidão de esgotos na cidade
Majora os proventos de pessoal aposentado da municipalidade
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h09 · Norma mais recente da lista: 25/11/1954