Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o Serviço de Água e Esgotos da Cidade
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 3 de 11 de junho de 1953
Majora os proventos do Pessoal Inativo
Reajusta os vencimentos dos funcionários do Quadro Municipal
Autoriza uma revisão de cobrança de diversos tributos
Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1957
Estabelece novas tabelas para a cobrança do Imposto Territorial sobre Terrenos Urbanos
Concede ao vigário desta paróquia, Padre Cyriaco Scaranello Pires, o título honorífico de Cidadão de Monte Mor
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda da sobra de material de encanamento e construção
Suplementa diversas verbas do Orçamento vigente
Orça a Receita e fixa a Despesa do município, para o exercício de 1956
Autoriza o Poder Executivo a proceder a uma revisão no Imposto de Industrias e Profissões
Auxílio anual à Associação Paulista dos Municípios de Cr$ 5.000,00
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento das diferenças de vencimentos dos servidores, de qualquer espécie, referente ao período de 01/07/54-31/12/55, Decreto nº 35.450
Reajusta vencimentos do pessoal aposentado
Altera as tabelas nºs 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 anexas da Lei nº 12 de 1º de dezembro de 1948
Cria a taxa de conservação do calçamento
Crédito suplementar a diversas verbas do orçamento vigente
Fixa o período de vigência da Lei nº 1/1952, e dá outras providências
Recebe em doação pura e simples, uma faixa de terra necessária ao prolongamento da Rua Roberto Gonçalves Teixeira, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 01/12/1956