Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um crédito especial de Cr$ 17.492,00 para a aquisição de um conjunto de eletrobomba
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar um terreno de propriedade do Município, a Legião Brasileira de Assistência, para que esta construa no mesmo, um posto de puericultura
Prorroga até 31 de dezembro de 1959, a vigência da Lei nº 1/1948
Suplementa diversas verbas do Orçamento vigente
Abre um crédito especial de Cr$ 35.049,60
Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1958
Autoriza pagamento de diferenças de salários a todo o pessoal da Prefeitura
Autoriza o Executivo a alugar prédio para a instalação da Casa da Lavoura - local
Autoriza o Executivo a alugar prédio residencial para ser ocupado pelo encarregado da pavimentação da Rodovia Campinas - Monte Mor - Capivari
Regulamenta a propriedade e autoriza a apreensão de cães
Autoriza a venda de uma máquina de calcular, de propriedade da Prefeitura
Concede revisão de tarifas telefônicas
Doa no Cemitério Municipal, terreno a funcionário público municipal que venha a falecer
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compra de uma motoniveladora do D.E.R., bem como empenhar ao mesmo o excesso de arrecadação Estadual, deste município, referente ao exercício de 1955, para pagamento da referida motoniveladora e despesas com reparos necessários e transporte
Concede gratificações a funcionários públicos
Autoriza novos preços e condições de fornecimento de iluminação pública com a Companhia Paulista de Força e Luz
Abre crédito especial de Cr$ 26.215,00 para aquisição de uma máquina de calcular
Fica denominada 9 de Julho a rua que parte da Rua José Ferreira e termina na Rua General Gricério
Autoriza auxílio mensal de Cr$ 600,00 ao Sr. Sebastião Ferraz
Suplementa diversas verbas do orçamento vigente
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 18/01/1958