Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta o novo Código Tributário do Município
Abre um crédito especial de Cr$ 11.000,00 para compra de telhas para o Recanto Infantil
Suplementa diversas verbas do orçamento vigente
Altera a forma de arrecadação da taxa de pavimentação
Altera as taxas de matança de gado no matadouro municipal, e na Zona Rural
Autoriza o Prefeito a firmar contrato com a Divisão de Campinas do D.N.E.F. do Ministério de Educação e Cultura
Autoriza a Prefeitura a dispender Cr$ 40.000,00 em 1959, para instalar uma Praça de Educação Física no Ginásio Estadual local, autorizando ainda a dispender em 1960 e 1961 importâncias necessárias para conclusão dos serviços
Altera para Cr$ 500,00 mensais a pensão à viúva do ex-fiscal municipal
Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1959
Suplementa diversas verbas do orçamento vigente
Autoriza a transferência do contrato firmado entre o município e o I.P.E.S.P.
Concede auxílio a Caixa Escolar
Denomina 1 (uma) via pública da cidade
Abre um crédito especial de Cr$ 100.000,00 para os serviços de calçamento da cidade
Denomina 4 (quatro) vias públicas da cidade
Dá nova redação ao artigo 3º e seu § 1º da Lei nº 2/1953
Autoriza o Executivo a contratar com o IPESP a construção do prédio do Ginásio Estadual local
Autoriza o Poder Executivo a dispender, a título de adiantamento, a importância de Cr$ 80.000,00 para instalação de um Recanto Infantil
Autoriza a desapropriação de uma faixa de terra necessária ao prolongamento da Rua XV de Novembro
Autoriza a Prefeitura a executar por conta do Departamento de Obras Publicas do Estado de S. Paulo, reparos na rede de esgotos do prédio do Grupo Escolar desta cidade
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 27/11/1959