Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aumenta pensões pagas à viúvas de funcionários
Abre um crédito especial de Cr$ 69.773,40
Suplementa em Cr$ 2.400.000,00 diversas verbas do Orçamento vigente
Concede pensão vitalícia a Dona Ana Lobo - viúva de ex-funcionário municipal
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 8.772.000,00 a ser contratado com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Autoriza firmar contrato com o Estado, para recebimento de auxílio
Autoriza a aquisição de uma máquina de somar
Aumenta subvenção à Santa Casa de Misericordia de Capivari
Concede o abono de Natal aos funcionários Municipais
Cria o Imposto Territorial Rural e o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter Vivos"
Revigora a vigência do artigo 212, da lei 8/1956
Abre um crédito especial de Cr$ 95.550,00
Autoriza o recebimento de auxílio da Secretaria da Viação e Obras Públicas, na importância Cr$ 600.000,00
Suplementa diversas verbas do orçamento vigente
Dá nova redação ao artigo 13 da lei nº 5/1952
Reajusta os vencimentos do pessoal do quadro da Prefeitura Municipal
Aumenta proventos do pessoal aposentado
Aumenta pensões pagas a viuvas de ex-servidores
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1962
Autoriza a venda de animais cavalares para aquisição de muares
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h12 · Norma mais recente da lista: 01/12/1962