Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza aplicar na melhoria do serviço de água, auxílio recebido
Altera a redação do artigo 14º da lei nº 9/1962
Abre um crédito especial de Cr$ 133.000,00
Abre um crédito especial de Cr$ 153.565,00
Abre um crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00
Abre um crédito especial de Cr$ 700.000,00
Aprova loteamento "Jardim Bela Vista"
Aprova loteamento "Jardim Planato"
Reajusta os vencimentos do pessoal do Quadro
Abre um crédito suplementar de Cr$ 450.000,00
Abre um crédito especial de Cr$ 115.200,00
Aprova loteamento na zona rural
Regulamenta a arrecadação do Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter Vivos"
Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1963
Concede auxílio financeiro à Corporação Musical "Olegário Bicudo"
Aumenta a taxa de abate de gado no matadouro e na Zona Rural
Revigora o artigo 212 da Lei nº 2/1959
Aumento proventos de funcionário aposentado
Reajusta os vencimentos do Pessoal do Quadro de Funcionários Municipais
Regulamenta a arrecadação do Imposto Territorial Rural
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 25/07/1963