Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o DESP, para (ilegível)
Altera a forma da Taxa de Ligação de Água
Denomina ruas públicas da cidade
Aprova medidas adotadas pelo Executivo
Majora tarifas telefonicas
Suplementa diversas verbas do orçamento
Abre um crédito especial de Cr$ 120.000,00
Abre um crédito especial de Cr$ 246.365,00
Estatuto dos extranumerários do município de Monte Mor
Crédito Especial de 268.355,20
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Monte Mor
Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1964
Aumenta subvenção à Santa Casa de Misericordia de Capivari e à Sociedade de São Vicente de Paulo local
Aumenta pensões à viúvas de ex-servidores
Reestrutura e consolida a organização dos serviços municipais e estabelece as condições jurídicas para os funcionários e servidores extranumerários
Crédito Especial e autorização para contrair empréstimo bancário
Recebe em doação terreno para reservatório de água
Altera a redação do art. 5º da Lei 2/1963
Autoriza o Prefeito a receber auxílio estadual
Aprova loteamento de Chacara na Zona Rural
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 12/05/1964