Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica a Lei e altera os valores do Imposto de Licença sobre Veículos
Altera as tabelas do Imposto sobre Negociantes Ambulantes
Aumenta a Taxa de Esgotos
Orça a Receita e fixa a Despesa para 1965
Aumenta subvenção à corporação musical
Revê as tabelas do Imposto de Diversões Públicas
Altera tarifas telefônicas
Revisa as taxas do cemitério
Aumenta Pensões a viuvas de ex-servidores
Aumenta o auxílio anual à Santa Casa de Capivari
Abre um crédito especial de Cr$ 907.000,00
Autoriza a venda de um caminhão e duas motoniveladoras do Município
Abre um crédito especial de Cr$ 51.660,00
Cria a título precário, o cargo de Assistente Administrativo
Abre um crédito especial de Cr$ 1.152.840,00
Abre um crédito especial de Cr$ 250.000,00
Abre um crédito especial de Cr$ 200.000,00
Abre um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00
Abre um crédito suplementar de Cr$ 600.000,00
Concede um auxílio de Cr$ 100.000,00 à organização da Campanha "Ouro para o Bem do Brasil"
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h25 · Norma mais recente da lista: 01/12/1964