Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suplementa em Cr$ 7.000.000 diversas verbas do orçamento vigente
Aumenta os vencimentos do pessoal do quadro
Isenta seitas religiosas das taxas de guias e sargetas e de calçamentos
Autoriza o Municipio a firmar contrato com o Governo do Estado para recebimento de auxilio
Reduz para 4% a taxa de transação de propriedades imobiliária em doação de pais para filhos e vice-versa
Isenta do Imposto de Indústrias e Profissões e Diversões Públicas, as Casas Cinematográficas
Extingue o Cargo de Contador-Secretário, criando os cargos de Contador e de Secretário distinto e isoladamente
Autoriza o Prefeito a receber em doação ao município uma faixa de terra
Aprova planos de loteamento e arruamento do "Jardim São Dimas"
Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Estado para recebimento de auxilio
Aprova Plano de Loteamento de José Gonçalves Caetano e outros
Revisa os emolumentos cobrados pelo Município
Altera os valores da taxa de abate no Matadouro municipal
Revisa as tabelas do Imposto de Industrias e Profissões
Aumenta a subvenção à Delegacia de Recrutamento Militar de Capivari
Fixa novo quantum de auxílio à A.P.M.
Autoriza revisão na Tabela de Licença de Construções
Majora os vencimentos do Pessoal Q.A.
Revê o Imposto Territorial Urbano
Aumenta a Taxa do Consumo de Água
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h00 · Norma mais recente da lista: 28/10/1965