Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a receita e fixa a despesa para 1967
Cria 5 cargos, extingue 1, e aumenta os proventos do pessoal Q.A.
Institui Novo Código Tributario Municipal
Gratificação ao Motorista da Ambulância
Institui pensão vitalícia à viúva de ex-funcionário
Suplementa diversas verbas do orçamento vigente
Abre um crédito especial para os funerais do ex-funcionário, Sr. Sebastião Benedicto Pires
Autoriza a entrega de uma motoniveladora em pagamento do concerto de outra motoniveladora
Altera a redação do contrato entre o Município e a Empreza Telefônica de Monte Mor, e dá outras providências
Autoriza o Executivo a receber auxilio do Estado, no valor de Cr$ 6.000.000,00 para construção de um matadouro
Autoriza o Município a arrecadar o valor dos hidrometros instalados, ou a serem instalados
Altera a forma de cobrança da Taxa de Pavimentação
Abre um crédito especial de Cr$ 260.500
Abre um crédito especial de Cr$ 120.000
Suplementa diversas verbas do orçamento vigente
Autoriza o Prefeito a celebrar contrato com o Departamento de Obras Sanitarias
Abre um crédito especial de Cr$ 3.961.189
Aumenta diversos tributos para 1966
Orça a Receita e Fixa a Despesa do município, para o exercício de 1966
Abre um crédito especial de Cr$ 6.277.050
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 14/12/1966