Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a Receita e Fixa a despesa do Municipio para 1968
Aumenta gratificação mensal ao PAMS
Aumenta os vencimentos do Pessoal Q.A.
Aumenta as pensões às viúvas dos ex-servidores e proventos de inativos
Aumenta os auxilios do municipio a diversas entidades
Abre um crédito especial de NCr$ 4.996,00 para pagamento de abono a todo o pessoal da prefeitura
Isenta o Imposto Territorial Urbano, para os loteamentos localizados na Zona Rural
Suplementa diversas verbas do orçamento vigente
Autoriza o Executivo a receber auxílio estadual
Institui os feriados municipais
Suplementa verbas do Orçamento vigente em NCr$ 17.681,00
Abre um crédito especial de NCr$ 500,00
Suplementa verbas no Orçamento vigente
Revoga lei 16/66, de 14/12/66
Revisão nas tarifas telefônicas da Empreza Telefônica de Monte Mor
Autoriza a receber do Governo do Estado de São Paulo em doação, uma faixa de terras
Autoriza o Executivo a recolher na forma vigente de Imposto Predial Territorial Urbano e proceder um aumento no Imposto Territorial Urbano-1967
Autoriza auxílio mensal ao PAMS
Aumenta pensões às viúvas de ex-servidores
Autoriza o Executivo a fixar o custo dos Serviços Municipais até o limite da Despesa
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 28/12/1967