Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta parágrafo ao artigo 8 da Lei nº 10 de 13 de agosto de 1979
Disciplina o pagamento de subvenções no exercício de 1980
Autoriza o Executivo Municipal a doar faixa de terra com 2.021,52 m² a firma Tetra Park do Brasil Ltda
Aprova orçamento plurianual de investimentos do Município de Monte Mor para o triênio 1980/1982
Orça a receita e fixa a despesa do município para 1980
Autoriza a permuta da da gleba de terras e dá outras providências
Institui o Plano Comunitário de Pavimentação e Obras Complementares e dá outras providências.
Aumenta a gratificação ao contínuo
Autoriza o Poder Executivo a transformar em área de domínio privado, área de domínio público que especifica
Autoriza o Poder Executivo a permutar gleba de terras e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de crédito especial
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários ocupantes de cargos criados por lei
Suplementa verba ao orçamento vigente
Autoriza o parcelamento da taxa de pavimentação, sem cobrança de juros e correção monetária
Cria no quadro do funcionalismo municipal, sob regime estatutário, cargos em comissão de Auxiliar de Chefe do Departamento Pessoal e Assistente Social e fixa vencimentos
Suplementa verba do orçamento vigente
Fica o Executivo autorizado a adquirir área necessária a ampliação do Cemitério Municipal
NÃO FOI LOCALIZADA LEI ORDINÁRIA COM ESSA NUMERAÇÃO. EM PESQUISA, ENCONTROU TERMO DE ANOTAÇÃO DE QUE O NÚMERO 14 NÃO FOI UTILIZADO NA NUMERAÇÃO DAS LEIS
NÃO FOI LOCALIZADA LEI ORDINÁRIA COM ESSA NUMERAÇÃO. EM PESQUISA, ENCONTROU TERMO DE ANOTAÇÃO DE QUE O NÚMERO 13 NÃO FOI UTILIZADO NA NUMERAÇÃO DAS LEIS
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1973
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 21/11/1979