Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção de contribuição mensal à alunos da Escola Supletiva Municipal
Institui subvenção à Associação Santa Rita de Cássia de Capivari e fixa outas subvenções para o exercício de 1982
Fixa área mínima para cobertura para construção residencial
Dispõe sobre as pensões pagas as viúvas de funcionários municipais
Autoriza Poder Executivo transferir à Câmara de Vereadores, em caráter definitivo, os móveis e utensílios que espcifica
Concede isenção de tributos para prédios que especifica
Declara Zona de Expansão Urbana imóvel que especifica
Concede o aumento de 30% aos servidores municipais.
Aumenta a gratificação mensal paga ao contínuo do Legislativo
Institui campanha contra o tabagismo no Município de Monte Mor
Cria o cargo de escriturário nas escola supletiva municipal
ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 1981
Dispõe sobre loteamentos e arruamentos no Município de Monte Mor
Dispõe sobre loteamentos e arruamentos no Município de Monte Mor
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários ocupantes de cargos criados por lei
Suplementa verbas do orçamento vigente
Suplementa verba no orçamento vigente
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância de Monte MOr
Institui a taxa de vigilância pública e dá outras providências
Altera os valores das alíquotas constantes dos itens 15 e 52 do art. 66 da Lei Municipal 36/73 (código tributário)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 25/11/1981