Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre isenção a instituições financeiras.
Autoriza Executivo firmar empréstimo ou contrato de arrendamento mercantil
Dispõe sobre anistia de multas, juros e correção monetária sobre tributos municipais.
disciplina o pagamento de subvenções no exercício de 1983
Dispõe sobre a declaração de zona de expansão urbana a área conhecida como condomínio Seranila , deste município.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Monte Mor para o triênio de 1983, 1984 e 1985
Estima a receita e fixa as despesas do município de Monte Mor para o exercício de 1983
Dispõe sobre declaração de zona Expansão Urbana a área conhecida como Jardim Daniela deste Município
Dispõe sobre declaração de Zona de Expansão Urbana a área conhecida como Chácara Estância dos Reis, deste município
Dispõe sobre a declaração de zona de Expansão Urbana e área conhecida como Chácara Recanto Palmares deste Município
Concede aumento de salário a servidores municipais
Altera a Lei 05 de 1982 acrescentando o cargo de auxiliar de secretaria em decorrência de derrubada de veto do Sr. Prefeito.
Cria os cargos de secretário administrativo e vetado o de auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências
Autoriza o Executivo a firmar empréstimo ou contrato de arrendamento mercantil
Concede aumento e salário a servidores municipais
Dispõe sobre declaração de Zona de Expansão Urbana e área conhecida como Sítio São Sebastião , bairro Terra Preta, deste Município.
Dispõe sobre criação de crédito especial
Concede aumento de 50% aos servidores municipais
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 1982
Aprova orçamento plurianual de investimentos do Município de Monte Mor para o triênio 182, 1983 e 1984
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h19 · Norma mais recente da lista: 23/05/1983