Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024.
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências.
Institui o Dia da Educação Legislativa no Município de Monte Mor.
Institui no calendário oficial do Município de Monte Mor o Dia do Turismo.
Institui no Calendário Oficial do Município de Monte Mor a Semana Municipal do Brincar.
Altera a Lei Complementar nº 81, de 15 de março de 2024, que dispõe sobre a autorização do desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências (LEI COMPLEMENTAR COM EFICÁCIA SUSPENSA ATRAVÉS DE LIMINAR CONCEDIDA PELO TJ/SP - ADI nº 2105687-24.2026.8.26.0000).
Reconhece no âmbito do Município de Monte Mor o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 7.191.950,00 (sete milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e cinquenta reais) no Orçamento Programa para 2024.
Dispõe, no âmbito do município de Monte Mor, o direito de a parturiente, caso queira, ser acompanhada de doulas durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa para 2024.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa para 2024.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa para 2024.
Dispõe sobre a denominação da Rua 9, do Loteamento Jardim Colina II, Monte Mor - SP.
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Fiscal de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2024.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 617.940,72 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) no Orçamento Programa para 2024.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 384.738,96 (trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Programa para 2024.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2024.
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua 09 (nove) do Loteamento Jardim Montana Residence, Monte Mor – SP, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 09/08/2024