Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Monte Mor e dá outras providências
Altera padrão de vencimento de cargo que menciona
Autoriza a Prefeitura de Monte Mor a receber subvenção da Prefeitura Municipal de Elias Fausto por conta da Casa da Criança e do Adolescente Clara Luiza Clemente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Declara de Utilidade Pública entidade que especifica
Autoriza doação do imóvel que especifica à Secretaria de Estado da Educação
Autoriza aquisição de imóvel que descreve
Autoriza alienação de imóvel
Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 18/80
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências
Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº 982 de junho de 2002, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Dispõe sobre a concessão de subvenções a entidades beneficentes
Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, de que trata o artigo 149-A da Constituição Federal
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13° E SUBSTITUI O ANEXO II - PROGRAMA DE GOVERNO DA LEI N° 982 DE 13 DE JUNHO DE 2002. QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h45 · Norma mais recente da lista: 16/05/2003