Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza firmar convênio com a Caixa Econômica Federal
Desafeta área de terras que descreve
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Autoriza o município de Monte Mor a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial
Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade beneficente
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 944 de 20 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Bando do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 721, de 25 de abril de 1997.
Dispõe sobre concessão de auxílio a Eliana Dascânio de Paula
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências
Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 1035, de 30 de maio de 2003
Autoriza convênio com a FEBEM
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Dá nova redação ao artigo 69 da Lei 388/92
Autoriza cobrar R$ 140,81 o metro linear da pavimentação asfáltica
Substitui a tabela anexa à Lei nº 1016 de 30/12/2002
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
Autoriza doação de área de terra
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial
Concede abono mensal aos funcionários
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h02 · Norma mais recente da lista: 11/09/2003