Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À ENTIDADE BENEFICENTE
ALTERA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE CONCEDE REMISSÃO DE MULTA E JUROS
QUE ACRESCENTA INCISOS QUE MENCIONA, NA LEI Nº 1064/03
DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ELIANA DASCÂNIO DE PAULA
DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES BENEFICENTES
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei 786 de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências
Regulamenta a jornada de trabalho dos professores que atuam no Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante da Rede Municipal de Educação de Monte Mor, e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1049 de 01/09/2003
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Monte Mor para o exercício de 2004
Concede remissão de multa e juros
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar convênio com o Sindicato Rural de Monte Mor, para prestação de serviços odontológicos à população SUS dependente deste município
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Altera denominação de rua que especifica e dá outras providências
Fixa o número de prestações para pagamento de Contribuição de Melhoria
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Modifica o artigo 1º da Lei 1038/03
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h50 · Norma mais recente da lista: 29/03/2004