Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação da Rua 1 (um) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor - SP
Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 7.473.500,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e três mil e quinhentos reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR – Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3170, de 06 de fevereiro de 2024.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Estabelece, para fins de requisição direta ao Município de Monte Mor, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3° do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.711.910,00 (três milhões, setecentos e onze mil, novecentos e dez reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 335.755,00 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) no Orçamento Programa para 2024.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 92.677,94 (noventa e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2024.
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Poder Legislativo municipal de Monte Mor.
Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (três) do Loteamento Sítios de Recreio Recanto do Bosque.
Dispõe sobre a denominação da Rua 08 (oito) do Loteamento Residencial Parque do Café II.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.094, de 17 de março de 2015, Anexo II, para incluir Referência E-III-1 na evolução funcional.
Dispõe sobre a denominação da rua 11 (onze) do Loteamento Jardim Montana Residence, Monte Mor - SP.
Dispõe sobre a denominação do prédio localizado na Rua Maria Olívia de Jesus, nº 93, do loteamento Jardim Daniela.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 06/02/2025