Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a revisão do parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 19, de 05 de novembro de 2010Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 34, de 02 de julho de 2014Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao artigo 10 e a nova redação do artigo 17 da Lei Complementar nº 17, de 05 de novembro de 2010, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 17 da Lei Complementar nº 19, de 05 de novembro de 2010, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 28 de março de 2017Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2015, acrescentando os dispositivos que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 06 de março de 2018Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 16 e dá outras providências.