Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao artigo 10 e a nova redação do artigo 17 da Lei Complementar nº 17, de 05 de novembro de 2010, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 17 da Lei Complementar nº 19, de 05 de novembro de 2010, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 05 de novembro de 2010Dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de Monte Mor e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 05 de novembro de 2010Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 21 de dezembro de 2015Dispõe sobre a atualização do ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Monte Mor e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2015Dispõe sobre a revisão do parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.