Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 09 de junho de 2011Dispõe sobre a alteração do Anexo I das Leis Complementares 17/2010, 19/2010 e 20/2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 02 de julho de 2014Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao artigo 10 e a nova redação do artigo 17 da Lei Complementar nº 17, de 05 de novembro de 2010, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 17 da Lei Complementar nº 19, de 05 de novembro de 2010, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2015Dispõe sobre a revisão do parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.