Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a alteração do Anexo I das Leis Complementares 17/2010, 19/2010 e 20/2010 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 05 de novembro de 2010Dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de Monte Mor e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 05 de novembro de 2010Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 01 de março de 2011Institui o Código de Obras do município de Monte Mor e dá outras providências.