Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Institui o Código de Obras do município de Monte Mor e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 09 de junho de 2011Dispõe sobre a alteração do Anexo I das Leis Complementares 17/2010, 19/2010 e 20/2010 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 21 de dezembro de 2015Institui a revisão e a alteração do Código de Obras do Município de Monte Mor, e dá outras providências.