Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Lei Complementar nº 45, de 21 de dezembro de 2015
Institui a revisão e a alteração do Código de Obras do Município de Monte Mor, e dá outras providências.
- Data
- 21 de dezembro de 2015
- Número
- 45
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 20, de 01 de março de 2011Institui o Código de Obras do município de Monte Mor e dá outras providências.