Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a atualização do ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Monte Mor e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 17, de 05 de novembro de 2010Dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de Monte Mor e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 34, de 02 de julho de 2014Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao artigo 10 e a nova redação do artigo 17 da Lei Complementar nº 17, de 05 de novembro de 2010, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 17 da Lei Complementar nº 19, de 05 de novembro de 2010, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 17 de julho de 2019Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 043, de 21 de dezembro de 2015, acrescentando os dispositivos que especifica, e dá outras providências.