Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Lei Complementar nº 58, de 06 de março de 2018
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 16 e dá outras providências.
- Data
- 6 de março de 2018
- Número
- 58
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2015Dispõe sobre a revisão do parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.