Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura a conceder ligação telefônica entre o povoado de Milagres e o posto Telefônico de São Benedito das Areias.
Abre crédito suplementar a diversas verbas do orçamento e dá outras providências.
Institui o regime de salário-família aos servidores municipais.
A rua Boa Vista, desta cidade, passará a denominar-se rua Major João Bento.
Abre na Contadoria Municipal, crédito especial destinado ao pagamento de diversos serviços.
Autoriza a Prefeitura a cancelar do rol da Dívida Ativa, os impostos e taxas relativos aos exercícios de 1923 a 1946, considerados incobráveis.
Autoriza a Prefeitura a ceder, gratuitamente, à Rádio Clube de Mococa S/A, o uso de um terreno de propriedade do Município.
Nomeia o Snr. Pedro Geraldo Daniel para exercer interinamente, o cargo de Motorista da Prefeitura.
Nomeia o Snr. Paulo Paladini para exercer em substituição o cargo de Auxiliar de Tesoureiro.
Nomeia o Snr. José Luiz Cominato para exercer em substituição o cargo de Escriturário da Prefeitura Municipal.
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder diversos auxílios no corrente exercício.
Dispõe sobre a transferência de importâncias dentro da mesma verba.
Autoriza a Prefeitura a adquirir um caminhão e dá outras providências.
Torna obrigatória a inscrição dos funcionários municipais, no Instituto de Previdência do Estado.
Concede aumento da sexta parte dos vencimentos aos funcionários que completarem 25 anos de serviço.
Regulamenta a apreensão e eliminação de animais soltos nas vias públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio aos funcionários municipais.
Nomeia o Snr. Paulo Paladini para exercer, interinamente, o cargo de motorista da Prefeitura.
Nomeia D. Luiza Gemma Amidani para cargo de professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda Mato Seco.
Dispõe sobre a transferência da Escola Mista Municipal do Distrito de São Benedito das Areias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h32 · Norma mais recente da lista: 02/09/1948