Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia o senhor João Cilani para exercer em substituição o cargo de Fiscal Geral.
Autoriza o aumento das tarifas telefônicas.
Altera dispositivos do Decreto-lei nº. 465, de 4 de abril de 1944.
Abre crédito especial para pagamento de abono-familiar de 1948.
Fixa os vencimentos dos funcionários municipais, a partir de 1º de janeiro de 1949.
Abre crédito especial para pagamento de despesas realizadas em 1948.
Nomeia Dª Marcianna de Mattos para o cargo de professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda Cafezal.
Aposenta no cargo de Administrador do Cemitério, o Snr. Luiz Mollo.
Dispõe sobre a transferência da Escola Mista Municipal da Fazenda da Serra.
Isenta de impostos municipais os prédios que se construírem na cidade.
Parte da Praça Epitácio Pessoa , desta cidade, passará a denominar-se Major José Pedro.
Nomeia D. Maria Theresinha de Figueiredo para cargo de professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda Mato Seco.
Orça a Receita e fixa as despesas do Município de Mococa para o ano de 1949.
Regula o lançamento e a arrecadação do imposto de indústrias e profissões, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito a incluir na proposta orçamentária para 1949, verba para atender aos serviços da Câmara Municipal.
Altera diversos dispositivos do Ato nº 56, de 30 de dezembro de 1938.
Nomeia D. Maria Conceição Nogueira para o cargo de Professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda Mato Seco.
Modifica o artigo 65 do Ato nº. 56, de 30 de dezembro de 1938, que divide em zonas a área urbana da cidade.
Estabelece nova tabela para cobrança do Imposto Territorial Urbano.
Autoriza a Prefeitura a fazer doação de terreno à Fundação da Casa Popular.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 01/06/1949