Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um crédito de R$ 10.000 para pagamento do estudo de parecer do Código Municipal.
Nomeia Dra. Lurdes Seixas para o cargo de professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda Açude, neste Município.
Nomeia o Senhor Paulo Affonso Ghelere para o cargo de professor interino da Escola Mista Municipal da Fazenda "ASPASE" neste Município.
Nomeia Dra. Celina dos Santos Vita para o cargo de professora interina de 2°Escola Mista Municipal do Bairro do Limoeiro, neste Município.
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR DORGAN FILHOS LTDA, E OUTROS, CONTRA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°210 DE 20/11/1956.
Autoriza a Prefeitura a permitir a direção do Colégio Oscar Villares a construir um playground à praça José Quintino Pereira.
Adia para os meses de maio e outubro a arrecadação do IPTU.
Cria a escola mista municipal no bairro limoeiro
Jachinto Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe confere e de acordo com o artigo 16, item II, do Decreto Lei n°13.030, de 28 de outubro de 1942.
Dispõe sobre a transferencia da Escola Mista Municipal da Fazenda Santa Lucia, com a detentora da cadeira.
Aposenta, no cargo de Fiscal Municipal do Distrito de Paz de São Benedito das Areias, o senhor Urias Rodrigues da Silva.
Abre crédito especial destinado a ocorrer as despesas com as construções de ponte e almoxarifado.
Abre um crédito suplementar a diversas verbas do orçamento.
Abre crédito especial para pagamento de juros à Caixa Econômica.
Abre crédito especial para pagamento de ação de usucapião.
Concede abono aos funcionários públicos municipais.
Fica aberto, na Contadoria Municipal, crédito especial destinado ao pagamento de um caminhão Ford-modelo 1955, série F-600, motor de 8 cilindros, rodagem 8, 25 x 20.
CONCEDE AO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA UM ABONO DA IMPORTÂNCIA DE 8.000,00 CRUZEIROS, A SER PAGO NO CORRENTE EXERCÍCIO, VERBA 111/8/00/4- DESPESAS DIVERSAS- ITEM VII- DO ORÇAMENTO.
FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A PROMOVER A DESISTÊNCIA JUDICIAL DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DA COMPRA DE UM CAMINHÃO FORD-F.6000, FEITA PELA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 1955 DESDE QUE A TRANSAÇÃO É CONSIDERADA LEGALIZADA COM APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°24/56.
Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Mococa, para 1957, a discriminação das Despezas constante das tabélas anexas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h54 · Norma mais recente da lista: 04/09/1957