Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica aberto, à Câmara Municipal, crédito especial destinado ao pagamento dos proventos do Diretor da Secretaria aposentado e dos vencimentos do cargo de servente - porteiro da Câmara.
CRIA-SE O CARGO DE SERVENTE-PORTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM OS VENCIMENTOS DE 61,200,00 CRUZEIROS ANUAIS.
A PARTIR DE 5/04/1959 A AMARA PASSARA A FUNCIONAR NO NUMERO 92 RUA MUNIZ BARRETTO, PAVIMENTO SUPERIOR DO EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL DE MOCOCA.
Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o item II, do Art.16, do Decreto Lei Estadual n°13.030, de 28 de outubro de 1942.
Na zona central da cidade não serão permitidas construções e instalações de fábricas, postos de serviço, oficinas, depósitos, engenhos e máquinas de beneficiar café, arroz e outros produtos.
Ficam criado, no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, dois cargos de escriturário .
Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o item II, do art.16, do Decreto Lei Estadual n°13.030, de 28 de outubro de 1942.
Nomeia o snr. Firmino Marques da Silva, Porteiro da Prefeitura Municipal.
Exonera o senhor Manoel Benedito de Souza do cargo de Porteiro e nomeia-o Escriturário da Secção de Àgua e Esgotos.
Transfere, por conveniência e necessidade do serviço, o senhor Pedro Geraldo Daniel, de cargo isolado para cargo de carreira.
EXONERAR, A PEDIDO,O SENHOR ADHEMAR SPINA, DO CARGO DE ESCRITURÁRIO.
NOMEIA SENHOR ADHEMAR SPINA PARA CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA.
APOSENTA, A PEDIDO, NO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA, O SENHOR GENTIL CECILLIO.
Fixa os vencimentos do cargo de auxiliar de contador.
Fica aberto um crédito para compra de uma máquina roçadeira e implementos para a mesma.
Fica aberto um crédiot para pagamento das despesas com operários hospitalizados.
Fica aberto um crédito para pagamento das despesas do usucapião interrompido.
Fica aberto um crédito destinado à despesa com o serviço eleitoral
Fica aberto um crédito destinado à aquisição de ferramentas para a oficina da prefeitura
Fica aberto um crédito para pagamento das despesas com a construção do prédio do tiro de guerra.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h15 · Norma mais recente da lista: 20/03/1959