Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE AS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, GRATIFICAÇÕES.
Fica suprimidas as duas classes municipais mistas, do ensino primário, instaladas no bairro do Limoeiro.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a alienar ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por doação, um imóvel situado na cidade de Mococa.
É declarada de utilidade pública a Associação de Luta Contra a Mendicância "Asilo Dr. Adolpho Barreto".
É declarada de utilidade pública a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, DE MOCOCA.
APROVA BALANCETE DO 3°TRIMESTRE DE 1959.
Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no das atribuições que a lei lhe confere e nos termos do art. 92, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 869, da Lei Municipal n°210.
Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Mococa, para 1960, a discriminação das Despesas constantes das tabelas anexas.
Orça a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 1960.
CONFERIDO AO SENHOR JOÃO BATISTA DE LIMA FIGUEREDO O TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO".
Fica alterado o artigo 2º da Lei nº. 293, de 10 de setembro de 1959.
Fica o Prefeito Municipal de Mococa autorizado a firmar, com o Ministério de Educação e Cultura, acordo para aplicação, neste município, do Plano Piloto da Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo.
Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, usando das atribuições que a lei lhe confere e considerando ato de nomeação publicado no Diario Oficial do Estado de São Paulo.
ANULA, PARCIALMENTE, IMPORTÂNCIA DE 6,912.00 CRUZEIROS, A DOTAÇÃO DA VERBA 111-8-00-4-ITEM VI- DESPESAS IMPREVISTAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a conceder, à Comissão Municipal de Esportes, auxílio para custear despesas.
Fica criado, no Quadro de Funcionários da Prefeitura, um cargo de "ESCRITURÁRIO DO DEPARTAMENTO PESSOAL E ARQUIVISTA DA PREFEITURA".
Ficam criados novos cargos no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Mococa.
APROVA DESPESAS POR EMPREITADA.
APROVA BALANCETE DA PREFEITURA.
Fica alterado o parágrafo único do artigo 876 da Lei Municipal nº. 210, de 20 de novembro de 1956.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 11/12/1959