Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ficam aumentados os vencimentos do funcionalismo municipal em 40% sobre os níveis vigorantes até 31 de dezembro de 1961.
Fica aberto crédito suplementar a verbas do orçamento.
Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento de pensão vitalícia a viúvas de ex-funcionários municipais.
Fica aberto crédito suplementar a verbas do orçamento.
Fica criado no Município de Mococa o IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1962.
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS AS GRATIFICAÇÕES A SEGUINTE :
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, INCLUSIVE APOSENTADO, A TITULO DE "ABONO DE NATAL" O DIRETOR A PERCEPÇÃO DE 50% DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS EM VIGOR.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a contratar a complementação do serviço de pavimentação da cidade.
ABERTO, NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE 173,164.00 CRUZEIROS, PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS
CONCEDE AO REVERENDÍSSIMO FREI DR. GERMANO MARIA DE TAUBATÉ, GUARDIÃO DO CONVENTO SÃO JOSÉ DE MOCOCA, O TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO SENHOR PREFEITO NO REQUERIMENTO APRESENTADO PELA SOCIEDADE FEMININA DE INSTRUÇÃO E CARIDADE, MANTENDO, PORTANTO, O DESPACHO RECORRIDO.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SENHOR DR. DERCY GODOY, ENGENHEIRO AGRÔNOMO SEDIADO EM MOCOCA.
Concede auxílio às entidades esportivas da cidade.
Da denominação a ruas do Distrito de Paz de Igaraí.
Altera o prazo para pagamento da taxa de pavimentação.
Institui a Comissão do Plano Diretor do Município.
Dispõe sobre empréstimo suplementar a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a desapropriação de terrenos e recebimento de escrituras.
Art.1°- De acordo com o que estabelece a lei n°210, de 20/11/1956, em seus artigos 32, 33 e 34, a classificação dos bairros no zoneamento da cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 14/12/1961