Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Promove funcionário com base no art.50, combinado com o art.52, do Decreto n°13.030, de 28 de outubro de 1942.
Aposenta, nos termos do art.91 da Constituição Estadual, e 869, da Lei Municipal n°210, o tesoureiro da Prefeitura Municipal.
Nomeia a Senhorinha Agueda Monteiro de Siqueira, para o cargo de Bibliotecaria, nos termos do art.16, item II, do Decreto Lei n°13.030, de 28/10/1942
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado para aquisição de uma motoniveladora.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a alienar ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO um imóvel situado na cidade de Mococa para construir um prédio para o funcionamento do Grupo Escolar de Mococa.
EFETIVA NO CARGO DE SERVENTE-PORTEIRO O SENHOR ANTONIO CARLOS COSTA.
ELEVA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01/01/1962.
O senhor José Possati, para o cargo de 3° operador , da Estação de Tratamento de Água, com os vencimentos que lhe competirem na forma da lei.
O senhor Francisco Macceo Trepador, para o cargo de 2°. Operador, da Estação de Tratamento de Água, com os vencimentos que lhe competirem na forma da lei.
Nomeia o senhor Antonio Gonçalves Pinheiro para o cargo de Fiscal Municipal, vago com a exoneração do senhor Arlindo Valério, conferindo-lhe os vencimentos e vantagens que a lei lhe assegura.
Nomeia o senhor Bartholomeu Mollo para o cargo de Fiscal Municipal, vago, com os vencimentos e vantagens que a lei lhe assegura.
Nomeia o ex-fiscal senhor Arlindo Valério, para o cargo de Porteiro da Prefeitura Municipal de Mococa, na vaga aberta com a promoção de titular ao cargo de 3°. Escriturário.
Promove o 3° Escriturário Roberto Andrade Dias ao cargo de 2°. escriturário, conservando-o lotado no Serviço de Finanças da Secção da Receita.
Promove o 3° escriturário Renato Sebastião Basaglia, ao cargo de 2°.Escriturário, loteando-o na Chefia de departemento Pessoal, do Quadro da Prefeitura Municipal.
Art.1°- O senhor Arlindo Valério de cargo de Fiscal Municipal que exerce nesta Prefeitura.
O porteiro da Prefeitura Municipal, Firmino Marques da Silva, ao cargo de 3°. Escriturário, vago com a promoção de titular Roberto Andrade Dias, letando-o na Secretaria da Receita do Serviço de Finanças do Quadro da Prefeitura.
A arrecadação dos Impostos Territoriais Rural e de Transmissão "Inter-Vivos" será regulada pela legislação estadual que os regia, com as modificações estabelecidas na presente lei.
Fica aberto crédito especial destinado a ocorrer a pagamentos do orçamento vigente.
Fica concedido aos funcionários públicos municipais, a título de "Abono de Natal", direito à percepção, no orçamento vigente, de valor igual a 50% dos seus vencimentos mensais em vigor.
Fica criado, no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Mococa, um cargo de Assessor Jurídico, diretamente subordinado ao Gabinete do Prefeito.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 07/04/1962