Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a representar o Município no ato de assinatura de convênio, a ser celebrado com o Departamento de Obras Públicas, para efeito de construção de ponte sobre o rio Canoas, cujo custo é estimado em NCR$ 10.000,00.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, com as atribuições específicas de acordo com a lei nº 4.320, um crédito especial no valor de NCR$ 500,00, suplementar à seguinte verba de orçamento vigente.
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, entidade autárquica criada pela lei nº 1.350 de 1.350 de 12 de dezembro de 1951, todos os materiais e equipamentos destinados à execução e construção de linhas de iluminação pública e domiciliar para as Vilas Santa Cruz, Carvalho, Corraine, São Bartholomeu, Lambary, Santa Rosa e Gatolância.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 290,00 para pagamento de aluguel de uma sala de aula onde se encontra instalado o Grupo Escolar da Vila Carvalho.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 1.352,00 destinado ao pagamento de pensão à Sra. Dna Tereza Vieira.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de NCR$ 14.653,60 destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a cancelar a multa de NCR$ 784,33 e os juros no valor de NCR$ 299,59
Com base no que se estabelece o artigo 43, da lei Municipal nº 555 fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a cancelar, na Dívida ativa Municipal.
Art.1°- Fica aberto um crédito especial no valor de C$ 700,00 (Setecentos cruzeiros novos ), no Colégio Comercial Municipal "Prof. José Barreto Coelho" e destinado à aquisição uma máquina de escrever.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 200,00
Art.1°- A Praça compreendida entre as ruas 1, - 5 e prolongamento da rua Gabriel Pinheiro, na Vila Santa Cecília, chamar-se á Praça João Costal.
Art.1°- As ruas e praças adiante designadas, nos loteamentos, vilas ou arruamentos enumerados a seguir, ficam, a partir desta data, denominados.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 2.800,00 destinado ao Centro Social Católico de Mococa, para a contratação de uma assistente social.
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial de NCR$ 13.650,00.
O artigo 1º, da lei 203, de 20 de junho de 1956, passa a ter seguinte redação;
O cargo de Chefe da Secção de Contabilidade que na lei nº 637, de 27/12/1967, foi classificado na referência 14 passa, a contar de 1º de Janeiro de 1968.
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças, um crédito no valor de NCR$ 1.438,19 destinado a suplementar a seguinte verba orçamentária.
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças, um crédito no valor de NCR$ 3.900,00 destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente.
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças, um crédito de NCR$ 1.438,19 destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente.
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças, um crédito de NCR$ 1.438,19 destinado a suplementar a seguinte categoria econômica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 15/07/1968