Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art.1° - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta cruzeiros), destinados a suplementação do orçamento.
Art.1° - Fica aberto na Diretoria de Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil cruzeiros), destinado à suplementação do orçamento.
Art.1° - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros), destinado à suplementação dotações do orçamento.
FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DO PRÉDIO DESTINADO À SEDE DA BANDA MIRIM DE MOCOCA.
OS CARGOS DE CONTADOR, D.F 31, PADRÃO "K", PREVISTOS NA LEI Nº 860, DE 09/12/69, CONFORME CONSTA DO ANEXO II DA REFERIDA LEI, PASSARÃO PARA O PADRÃO "L" A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 1972.
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1972, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A DESAPROPRIAR, PELO PREÇO DE AVALIAÇÃO E COMBINADO.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A DESAPROPRIAR, POR COMPRA E OU PERMUTA, AS ÁREAS DE TERRENOS ABAIXO DESCRITAS E NUMERADAS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A ALIENAR AOS SENHORES WALDEMAR BIAGIOTTI, BENEDITO MACHADO E JOSÉ A. DOS SANTOS, AS ÁREAS DESMEMBRADAS DA ANTIGA PRAÇA DE ESPORTES DO RADIUM FUTEBOL CLUBE.
FICA CRIADO, EM MOCOCA, O MUSEU DE ARTES PLÁSTICAS.
A PARTIR DE 01/06/1972 OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, FICAM AUMENTADOS EM 20%, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N°860 DE 09/12/69.
Abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 115,000,00 (Cento e quinze mil cruzeiros), destinados à suplementação do orçamento para fins de; viação, transportes, comunicações, educação, cultura, administração financeira e saúde
FICA AUTORIZADO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA A CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DOS SENHORES DRS. JOSÉ MARIA DE PAULA LEITE SAMPAIO E WILSON LUIZ DE SOUZA FOZ.
É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO PARDO.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A ADQUIRIR DA EMP. BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAF, PELO PREÇO DA PROPOSTA QUE FORMULOU E QUE FOI ACEITA E FIXADA EM CR$ 17.200,00 TODO MATERIAL QUE CONSTITUI A ANTIGA LINHA TELEGRAFICA ENTRE MOCOCA E A ESTAÇÃO DE RIBEIRO DO VALE.
Abertura de crédito suplementar no valor de Cr$. 3000,00 (três mil cruzeiros) destinados a serviços urbanos e saúde.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR ACORDO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DA RESPECTIVA PROCURADORIA FISCAL.
FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE UM CONJUNTO DE P.B.X. PARA OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DO GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR ACORDO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DETERMINA QUE OS FUNCIONÁRIOS ADHEMAR SPINA, DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA E ANTÔNIO CARLOS DA COSTA, - SERVENTE-PORTEIRO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1972, PASSEM A DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A CÂMARA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h49 · Norma mais recente da lista: 21/07/1972