Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DO GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL N° 4.320/64.
ABRE NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL N° 4.320/64.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS INTERESSADOS, O ACÔRDO DE CONSTITUIÇÃO DE UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL.
A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1.973, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, FICAM MAJORADOS EM VINTE POR CENTO (20%) SOBRE OS NÍVEIS VIGORANTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 1.972, QUE CONSTAM NA TABELA "I", DO ANÉXO N° 1, DA LEI MUNICIPAL N° 860, DE 09/12/1969.
AUTORIZA A ALIENAR, PELOS PREÇOS DE AVALIAÇÃO FIXADOS EM DEZESSÉTE CRUZEIROS (17,00) O METRO QUADRADO E DIRETAMENTE AOS MUNICÍPES CONFRONTANTES SENHORES WALDENAR GUIDO BIAGIOTTI, BENEDITO MACHADO E JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, AOS TRES (3) TERRENOS DESMEMBRADOS DA ANTIGA PRAÇA DE ESPORTES DO RADIUM FUTEBOL CLUBE, EM PARALÉLO COM A RUA COSTA PEREIRA, FAZENDO FUNDO COM O PRÉDIO DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO".
Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar, destinado a promover a execução do programa de educação e assistência alimentar nas escolas.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 27 MIL CRUZEIROS.
AUTORIZA A PREFEITURA VENDER, ATRAVÉS DE AVALIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 61.637,67.
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA: - ...
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ALTERA EM 12% OS VALORES CONTANTES DO MAPA DE VALORES
ART 1º - A TABELA DE INCIDÊNCIA PARA FIXAÇÃO DO VALOR VENAL BÁSICO A SER CONSIDERADO PARA ESTABELECIMENTO DO VALOR DAS CONSTRUÇÕES, PASSA A SER A SEGUINTE: ...
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA: - ...
CORRIGE O VALOR DAS TAXAS E EMOLUMENTOS COM VALOR ESTABELECIDOS COM PORCENTAGEM DO SALÁRIO MÍNIMO
CRIA DOIS CARGOS DE ACESSOR JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHES FOREM CONFIADAS PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA: - ...
DISCIPLINA A FORMA DE APURAÇÃO DE VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE DIRETORIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C r$ 81.628,46 (OITENTA E SETE MIL SEISCENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS: -
ABRE DIRETORIA DE FINANÇAS UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE cr$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A "CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIA AO PASEP" E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DO GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL 4.320/64.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h04 · Norma mais recente da lista: 26/03/1973