Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI 4.320
Autoriza a vender pelo preço de avaliação, as áreas abaixo descritas desmembradas de terreno do matadouro municipal, no bairro Matadouro.
Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças, a transferência de verbas para administração geral.
ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 252.880,00, AFIM DE SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4.320/64.
ART 1º FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI 4.320 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA: ...
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELO QUAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ASSUMIRÁ OS ENCARGOS DE ADMINISTRAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DE FAIXA DE TERRA QUE CONSTITUI TRECHO DA ESTRADA VELHA DE CASA BRANCA E MOCOCA, COMPREENDIDA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, NA EXTENSÃO DE 18.500m.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 8.000,00 DESTINADO AO GINÁSIO INDUSTRIAL "FRANCISCO GARCIA DE FIGUEIREDO" PARA RESTAURAÇÃO DE SALAS DE AULAS, E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 3.200,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL AO COLÉGIO MARIA IMACULADA, QUANDO DA REFORMA DO GESC. "BARÃO DE MONTE SANTO", E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4.320/64.
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 3.412, DE 08 DE MARÇO DE 1974.
DEDUZ O VALOR VENAL DE IMÓVEIS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DOS SENHORES VEREADORES, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUANDO DO JULGAMENTO DOS AUTOS TC.8.322/73.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO CAPÍTULO VI, ART. 79 E SEGUINTES, DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, APROVADO PELO DECRETO FEDERAL N° 52.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963, COMBINADO COM A PORTARIA N° 139, DE 09 DE MARÇO DE 1973, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, QUE APROVOU AS NORMAS TÉCNISCAS E JURÍDICAS PARA A REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, A SOLICITAR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES A NECESSÁRIA PERMISSÃO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NA ÁREA DESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA A RUA PROFESSOR JOSÉ GERMANO DA SILVA, NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ CATALANI.
ART 1º - A PRAÇA LOCALIZADA NA AV. BRASÍLIA, SERVINDO DE ACESSO ÀS RUAS MARANHÃO E MATO GROSSO, NO BAIRRO DA VILA SANTA ROSA, EM MOCOCA, PASSA A SER DENOMINADA PRAÇA PARANDÁ.
nomeia o senhor roberto onofre fraissat para cargo de inspetor de cadastro
nomeia o senhor wiliam baisi para cargo de inspetor de cadastro
Dispõe sobre alienação de bens imóveis.
AUTORIZA A FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO, TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO JÁ FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
AUTORIZA CEDER ÀS PESSOAS FÍSICAS E JUDÍDICAS, POR PRAZO DETERMINADO OU INDERTERMINADO, DIREITO AO USO, PARA FINS COMERCIAIS, DAS DEPENDENCIAS MERCADO MUNICIPAL DE MOCOCA.
ART 1º - FICA CONCEDIDO AOS CONTRIBUINTES QUE SALDAREM, ATÉ 31 DE MAIO DE 1974, A SUA DIVIDA CORRESPONDENTE À TARIFA DE / ÁGUA, REFERENTE AO 2º, 3º E A 4º TRIMESTRES DO EXERCÍCIO DE 1974, UM DESCONTO DE ATÉ 10% SOBRE O SEU VALOR LÍQUIDO, MANTIDAS AS QUOTAS DE PREVIDENCIA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 19/06/1974