Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: -...
ART 1º FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS: - ...
ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS: -...
ESTABELECE NORMAS QUANTO ÀS ROTINAS ADMINISTRATIVAS
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 ...
ART 1º - FICA PERMITIDO A FIRMA EDGARD UTILIDADES E MÓVEIS LTDA. O USO DAS SALAS EXTERNAS DO MERCADO MUNICIPAL, SITUADAS À RUA 7 DE SETEMBRO, NÚMEROS 383, 387, 391 E 395.
art 1º fica permitido a sra. candida/ de jesus mococa o uso do boxe interno, número 32, do mercado municipal
ART 1º - FICA PERMITIDO AO SR. LUIZ TREPADOR O USO DOS BOXES INTERNO 42 E 43 DO MERCADO MUNICIPAL.
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 ...
PRORROGA RAZO DE PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO "CARNET" CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 1974.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 160.459,34 PARA O PAGAMENTO DO TERRENO ADQUIRIDO DO SR. DR. ALBERTO GARCIA DE FIGUEIREDO, COM A ÁREA DE 48.540,20m² A SER DOADO À FIRMA IRMÃOS NICOLA S/A. INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS E INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI N° 4320/64.
Autoriza a doar ao Centro Social Católico de Mococa um imóvel sem edificações pertencente ao patrimônio público municipal e que possui as seguintes características, conforme planta de nº 316.
FICA O CINE MOCOCA S/A, ESTABELECIDO À RUA CORONEL DIOGO N° 1323, NESTA CIDADE, ISENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - I.S.S. - ATÉ 31 DE DESEMBRO DE 1976.
AUTORIZA A CONTRAIR EMP´RÉSTIMOS ATÉ O VALOR DE Cr$ 160.000,00, DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) INSTITUTO PELA LEI SUPLEMENTAR N° 8 DE 13/12/70, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO N° 183 DE 27/04 DE 1971, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E DE QUE É ADMINISTRADOR O BANCO DO BRASIL S/A.
O ART. 3° DA LEI N° 1053, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: - PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTA LEI, INCLUSIVE AS DESPESAS DE AMORTIZAÇÕES DO EMPRÉSTIMO, FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 332.000,00 E ATRIBUIDO ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI DEFERAL N° 4320/64.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, PARA POSTERIOR DOAÇÃO A EMPRESA INDUSTRIAL, UM TERRENO PERTENCENTE AO DR. ALBERTO GARCIA DE FIGUEIREDO E SUA MULHER.
Estabelece forma, prazos e condições para pagamentos de tributos.
ESTABELECE FORMA, PRAZOS E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS.
ESTABELECE SISTEMA DE REFERÊNCIA CADASTRAL DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h06 · Norma mais recente da lista: 19/07/1974