Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISCIPLINA A FORMA DE APURAÇÃO DE VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDA ÀS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO, POR FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA...
CRIA "ÁREAS AZUIS" DE ESTACIONAMENTO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NAS RUAS MAJOR JOÃO FERRAZ DE SIQUEIRA BAIRRO SANTA CRUZ, PROF. JOSÉ GERMANO DA SILVA - JARDIM SÃO FRANCISMO, ZRCD - ZONA RESIDENCIAL COMUM.
FICA SENDO FACULTATIVO O RECUO DO ALINHAMENTO, NA DISTÂNCIA DE 4M DE FRENTE, PREVISTO PARA AS EDIFICAÇÕES, CIRCUNCRITAS À ZRC.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
CRIA ESCALA DE REFERENCIA DE VENCIMENTOS PARA FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.
FICA FIXADO EM CR$10 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA PELA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA. POR PASSAGEIRO, PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE MOCOCA, EM TODAS AS LINHAS MANTIDAS PELA EMPRESA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA ESCOLA DE SEGUNDO GRAU MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
ART 1º- FICA PERMITIDO A JESUINO MOREIRA O USO DO BOX Nº 24 DO MERCADO MUNICIPAL.
FIXA AS ATIVIDADES NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.
AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
FACULTA O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 28 DE OUTUBRO DE 1980, CONSAGRADO DIA DO FUNCIONÉRIO PÚBLICO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 13.030 DE 28 DE OUTUBRO DE 1942.
RECONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 1377 DE 06 DE OUTUBRO DE 1980.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ART 1º - FICAM NOMEADOS, PARA CONJUNTO E SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM O CODIM - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MOCOCA, AS SEGUINTES PESSOAS, CUJOS SERVIÇOS SERÃO CONSIDERADOS DE ALTA RELEVÂNCIA...
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI.
ART 1º - FICA PERMITIDO A NATALINO DEL PINTOR O USO DO BOX Nº40 DO MERCADO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h36 · Norma mais recente da lista: 26/11/1980