Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI.
ART 1º - FICA ABERTO NO DEP DE FINANÇAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$500.000,00...
ART 1º -FICA PERMITIDO A OSVALDO APARECIDO DE SOUZA O USO DO BOX Nº 03 DO MERCADO MUNICIPAL
ART 1º -FICA PERMITIDO A GERALDO MALDONADO O USO DO BOX Nº 44 DO MERCADO MUNICIPAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DIVERSAS ÁREAS DE TERRENOS PARA ABERTURA DE RUA NA VILA SANTA CECÍLIA
NOMEIA DIRETOR PARA ESCOLA DE 2º GRAU MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO".
DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A COMPOSIÇÃO DOS BLOCOS PARLAMENTARES. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, NOS TERMOS DO ART 3 DA LEI FEDERAL N°6767 DE 20/12/1979.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 1380, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980.
ART 1º - FICA PERMITIDO A ANNA APARECIDA MOREIRA O USO DO BOX Nº32 DO MERCADO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1376, DE 18 DE SETEMBRO DE 1980.
ART 1º - A TABELA DE PREÇOS FIXADA PELO DECRETO Nº 944 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ...
DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO PARA USO DE TERRENOS NO CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERMITE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E INSTITUI TARIFAS PARA OS MESMOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA
art 1º- A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - IGARAÍ, VIA ASFALTO SP 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, ...
art 1º- A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA -CÓRREGO DO AGRIÃO- VIA ASFALTO SP 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, ...
art 1º- A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE - VIA ASFALTO SP 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, ...
ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, HORÁRIOS E VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS...
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO COM BANCO DO BRASIL S.A. ATRAVÉS F.D.U.
APROVA O ORÇAMENTO DA ESCOLA DE 2º GRAU MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO", PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h30 · Norma mais recente da lista: 24/02/1981