Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O TRIÊNIO DE 1982/1984.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL E SERVIÇOS COMO INCENTIVO, QUE ESPECIFICA.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS NOTURNOS.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 50,000,00 CRUZEIROS A SUPLEMENTAR AS
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.500.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREF. MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$13.500.000,00...
ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREF. MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$2.000.000,00...
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENRGIA ELÉTRICA - DAEE, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PARTES DE CANALIZAÇÃO DO RIBEIRÃO DO MEIO E CÓRREGO GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS...
OFICIALIZA RUAS E LOGRADOUROS. DANDO-LHES DENOMINAÇÃO.
ART 1º - FICA FIXADO A PARTIR DA 0 HORA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 1981, EM CR$20.00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA PELA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA. ...
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO Nº1 DO DECRETO Nº1041 DE 11 DE MAIO DE 1981.
FAZ ALTERAÇÕES NO ART. 182, DA LEI Nº 1070 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1376 DE 18/09/80, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS, COM ENCARGO, QUE ESPECIFICA.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 19/11/1981