Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A RETIFICAÇÃO DO CÓRREGO DO LAMBARI.
ART 1º - FICA PRORROGADO PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 1982 O PRAZO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO I.P.T.U. ...
DECRETA PONTO FACULTATIVO
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI.
ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$15.350,00 ...
ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE MOCOCA, UM CRÉDITO, NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00...
ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE MOCOCA, UM CRÉDITO, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00...
ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE MOCOCA, UM CRÉDITO, NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00...
dá permissão para o uso do ginásio municipal de esportes
COLOCA A DISPOSIÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
COLOCA A DISPOSIÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR UM EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, PARA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A FORNECER A EMPRESA G.O. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CHÁCARAS SÃO DOMINGOS, GUIAS E TUBOS DE CONCRETO DE FABRICAÇÃO DA PREFEITURA, ATÉ O VALOR DE 414.806,00.
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.
ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE MOCOCA, UM CRÉDITO, NO VALOR DE CR$ 3.587.327,00...
ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE MOCOCA, UM CRÉDITO, NO VALOR DE CR$ 280.514,00...
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI.
ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA- FAZENDA PRATA, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA...
ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA- IGARAÍ, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA...
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 03/03/1982