Câmara Municipal de Mococa (SP)
Autoriza o Executivo a subvencionar a cesta básica oferecida aos funcionários efetivos, serv. contratados, serv. inativos, pensionistas e nom. comissão.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 1990
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 2.929, de 13 de abril de 1994DISPONDO SOBRE NOVAS FAIXAS SALARIAIS PARA SUBVENÇÃO DA CESTA BÁSICA, CONFORME FACULTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI 1997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990
Norma correlata
Decreto Municipal nº 2.938, de 02 de maio de 1994DISPONDO SOBRES NOVAS FAIXAS SALARIAIS PARA SUBVENÇÃO DA CESTA BÁSICA, CONFORME FACULTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI 1997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.039, de 03 de março de 1995DISPONDO SOBRE NOVAS FAIXAS SALARIAIS PARA SUBVENÇÃO DA CESTA BÁSICA, CONFORME FACULTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.098, de 18 de setembro de 1995DISPONDO SOBRE NOVAS FAIXAS SALARIAIS PARA SUBVENÇÃO DA CESTA BÁSICA, CONFORME FACULTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.279, de 28 de março de 2013REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 QUE INSTITUIU A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, BEM COMO ALTERA O SEU ARTIGO 4º E ACRESCENTA O ARTIGO 4º A.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 491, de 01 de setembro de 2017ALTERA A FORMA DE CONCESSÃO E ATUALIZA VALOR DA CESTA BÁSICA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990. PROMULGADA PELA CÂMARA
AUTORIZA O EXECUTIVO SUBVENCIONAR A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, SERVIDORES CONTRATADOS, SERVIDORES INATIVOS E NOMEADOS EM COMISSÃO.