Câmara Municipal de Mococa (SP)
REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 QUE INSTITUIU A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, BEM COMO ALTERA O SEU ARTIGO 4º E ACRESCENTA O ARTIGO 4º A.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2013
Autoria: Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.997, de 05 de setembro de 1990Autoriza o Executivo a subvencionar a cesta básica oferecida aos funcionários efetivos, serv. contratados, serv. inativos, pensionistas e nom. comissão.