Câmara Municipal de Mococa (SP)
ALTERA A FORMA DE CONCESSÃO E ATUALIZA VALOR DA CESTA BÁSICA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990. PROMULGADA PELA CÂMARA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2017
Autoria: Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.997, de 05 de setembro de 1990Autoriza o Executivo a subvencionar a cesta básica oferecida aos funcionários efetivos, serv. contratados, serv. inativos, pensionistas e nom. comissão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 559, de 29 de março de 2022Altera a Lei Complementar nº 491, de 1 de setembro de 2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera a forma de concessão e atualiza valor da cesta básica instituída pela Lei nº 1.997, de 05 de setembro de 1990. PROMULGADA PELA CÂMARA